Comecemos pela definição: ITP significa Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Atos Jurídicos Documentados. É uma taxa que deve ser paga à Receita Federal da Espanha na compra ou venda de apartamentos e veículos (ambos em segunda mão), no arrendamento de um apartamento ou por ampliação de capital.
Embora seja um imposto estatal, cada Comunidade Autônoma é responsável pel arrecadação e, portanto, possui especificações particulares. Neste artigo, vamos nos concentrar no Imposto de Transmissões Patrimoniais na Catalunha.
O Imposto de Transmissões Patrimoniais na Catalunha
Agora que você tem uma breve informação sobre esse imposto, vamos ampliar a definição dele no âmbito catalão, pois é um pouco mais complexo.
De acordo com o site da Agência Tributária de Catalunha, o Imposto de Transmissões Patrimoniais contém 3 tipos diferentes de atividades em que é cobrado:
- Transferências onerosas de propriedade (TPO): aquelas que são feitas entre pessoas vivas
- Venda de imóveis
- Alugar uma casa
- Compra e venda de um veículo usado ou uma embarcação usada
- Empréstimo para um familiar
- Concessão administrativa
- Outras transferências onerosas de propriedade
- Operações societárias (OS): aquelas realizadas entre pessoas jurídicas com fins lucrativos. Eles se autoliquidam com o modelo 600
- Atos jurídicos documentados (AJD): são documentos notariais, comerciais, administrativos e judiciais
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Talvez você deve ter se perguntado: quem paga o Imposto de Transmissões Patrimoniais? O mais comum é que seja o comprador (ou inquilino, pensionista, empresa…) dependendo do tipo de atividade em questão.
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📌 Você pode ampliar toda esta informação através do Guia prático do Imposto de Transmissões Patrimoniais da Agência Tributária da Catalunha. |
Agora vamos ver como esse imposto deve ser pago na movimentação imobiliária.
O ITP na compra de uma vivenda
Como já deve ter deduzido, o Imposto de Transmissões Patrimoniais também está incluído na compra de uma vivenda de segunda mão (já que as construções novas pagam IVA) e também no arrendamento de um apartamento. Vamos falar sobre isso agora.
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Quando se paga o ITP ao comprar uma vivenda?
Embora pareça um imposto inocente, é um dos valores mais altos na compra de uma vivenda de segunda mão. É verdade que varia muito dependendo da Comunidade Autônoma do qual que é tributado, mas é interessante conhecê-lo e calculá-lo antecipadamente para saber se a operação é lucrativa ou não.
Quando é pago o ITP na compra de uma vivenda? Normalmente deve ser feito no momento da escritura. Na verdade, você tem um prazo máximo de 30 dias úteis a partir da data da escritura para pagá-la.
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📌 Relembre que o ITP apenas se paga ao fazer uma compra de vivienda de segunda mão. As vivendas de construções novas tributam o IVA. |
Quem paga o ITP na compra de uma vivenda?
Como mencionamos, o comprador deve ser responsável pelo pagamento do Imposto de Transmissões Patrimoniais no momento da escritura. Na verdade, é mais uma despesa que deve ser contabilizada desde o início.
Qual documentação deve ser apresentada para pagar o ITP?
Ao chegar no local correspondente da Agência Fiscal da Catalunha, você deve levar a seguinte documentação:
- Documento Nacional de Identidade (DNI ou CIF)
- O documento original da escritura pública (será devolvido no momento)
- Uma cópia simples da escritura pública (será guardar na administração fiscal)
- Formulário do Modelo 600 preenchido
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📌 No caso de que o contribuinte possa ser objeto de algum benefício fiscal ou de um tipo impositivo reduzido, é preciso entregar a documentação que acredite o cumprimento dos requisitos. |
Calcular o ITP na compra de uma vivenda
Como sabemos que teoria não significa o mesmo que a prática, vamos ver como calcular o ITP ao comprar uma vvenda com um exemplo.
Um apartamento vendido em Barcelona por 300.000€ é tributado com uma à taxa de 10%*, o que significa um ITP de 30.000€. *Você pode verificar as taxas e taxas de impostos nesta página do site da Agência Catalã de Impostos.
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O ITP no aluguel de um apartamento
No caso de alugar um apartamento em Barcelona, o ITP também deve ser aplicado, pois é um imóvel usado como residência. Vamos entrar em mais detalhes.
Quem paga o ITP no aluguel de um apartamento?
Para saber quem é o responsável pelo pagamento do ITP ao alugar um apartamento, é necessário fazer uma breve explicação. Embora o locatário (art. 8.f) seja responsável pelo pagamento deste imposto, o locador torna-se subsidiariamente responsável se tiver recebido a primeira renda mensal sem obrigar o locatário a pagar o imposto, nos termos do artigo 9.º do Texto Consolidado da Lei de Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Atos Jurídicos Documentados.
Calcular o ITP no aluguel de um apartamento
Para ver com maior claridade, explicamos com o seguinte exemplo: o valor do aluguel mensal do apartamento é de 800€. Isso significa que o aluguel anual (multiplicado por 12 meses) é de € 9.600. Suponha que nosso contrato de aluguel seja de 3 anos, portanto, fazemos uma nova multiplicação: o aluguel anual vezes 3 anos. Isso nos dá um resultado de € 28.800. Depois, chegou a hora de calcular a alíquota do imposto, que para essa operação é de 0,5%. O resultado é que devemos pagar € 140 como ITP.
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📌 Aqui no ShBarcelona a gente se encarrega de preencher o modelo 600, facilitando desta forma o pagamento e a tramitação do ITP. |
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