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Trâmites administrativos

Você precisa de certificado energético para alugar o seu apartamento?

Imagem da tabela de certificação energética
Marcel
Escrito por Marcel

Se você está pensando em colocar o seu apartamento para alugar, saiba que há uma série de certificados que precisam estar em vigor. Sem nenhuma dúvida, o certificado eficiência energética é um deles.

Em ShBarcelona te contamos tudo o que você deve saber referente a este documento para que ponha o seu apartamento em aluguel cumprindo toda a normativa vigente.

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Relembre que você deve ter o certificado antes de colocar o seu imóvel para alugar, já que ele é requisitado desde o primeiro minuto do processo de aluguel. Se você quer saber como consegui-lo e quais são os imovéis isentos de tal creditação, continue lendo!

O que é certificado de eficiência energética (CEE) e para que serve?

Este documento informa as particularidades energéticas e o custo energético do imóvel. Para expedir o certificado energético do seu apartamento de aluguel, será vistoriado o isolamento, as condições de conforto e as funções de ocupação, funcionamento e salubridade do interior.

O documento reúne todos os aspectos energéticos do imóvel e os qualificam numa categoria conhecida como etiqueta energética. Esta qualificação detalha exaustivamente todos os tipos de aspectos, como, por exemplo, a quantidade de dióxono de carbono que possa ser emitido, o consumo anual de energia, a superfície da vivenda, as características de construção e os eletrodomésticos que conta.

Quem pede este certificado?

Desde o Ministério de Indústria, Energia e Turismo se pede o certificado de eficiência energética a todos os apartamentos que serão alugados para colaborar na melhora energética imposta pela União Europeia.

Quer alugar o seu imóvel? Contate-nos!

Como consigo o certificado energético?

Para conseguir este documento é necessário entrar em contato com empresas profissionais dedicadas a isso. Segundo o Real Decreto 235/2013, de 5 de abril, o redator do certificado deve dispor do título que o habilite a redigir projetos de construção, como um arquiteto ou engenheiro técnico.

Certificado de eficiência energética

Foto via Undraw

Preço e validade

Normalmente, depois da inspeção, o certificado é recebido depois de três dias hábeis. Lembre que o certificado tem validade de 10 anos, sendo que depois deste período será necessário expedir outro certificado de eficiência energética. Ainda assim você pode solicitar de novo antes deste período, caso tenha feito alguma reforma que afete a qualificação.

O preço desta validação dependerá da empresa externa contratada, pois em nenhum caso está regularizado pelo governo. Te aconselhamos que escolha os profissionais que mais se ajustam às necessidades do seu imóvel de aluguel, solicitando mais de um orçamento. Você deve ter claro que o preço mínimo em Barcelona para expedir dito documento é de 45€ mais o IVA e as taxas administrativas de registro.

Em Catalunha, se o seu certificado energético recebe uma etiqueta do tipo A, você estará isento de pagar as taxas administrativas. Em caso de obter uma etiqueta do tipo B, você receberá uma bonificação de desconto em 50% de tais taxas.

Quais imóveis não necessitam do certificado energético?

Dispor do certificado energético quando for alugar ou vender o seu imóvel será obrigatório em 90% dos casos. Ainda assim, segundo o Real Decreto 235/2013, em algumas casos não é obrigatório:

  • Se o imóvel tem superfície útil menor que 50m2 e está numa zona isolada
  • Quando se compra para demolir ou submeter à uma reforma integral
  • Se o aluguel será de um máximo de 16 semanas (4 meses) ao ano
  • Quando é um edifício industrial que será utilizado como espaço de aprendizagem ou para a atividade que nele se desenvolva
  • Os edifícios religiosos ou monumentos históricos

Consequências de não ter um certificado energético

Se você não cumpre com nenhuma destas características, então será obrigatório ter um certificado de eficiência energética da sua propriedade. Em caso de não dispor tal documentação,  de tê-la vencida ou com dados falsos, você poderá se meter em grandes problemas.

A lei 8/2013 de reabilitação, regeneração e renovação urbanas, de 26 de junho, contempla sanções que vão desde 300 euros até 6.000 euros para quem a incumprir. Por isso, o melhor é estar seguro que disponha deste reconhecimento antes de iniciar o processo de aluguel do imóvel.

Te ajudamos a alugar o imóvel

Valor das multas

Leves: de 300 a 600 euros

Estas infrações constumam ser as mais comuns:

  • Anunciar a venda ou o aluguel do seu imóvel sem incluir o certificado energético
  • Não ter o certificado em vigor na hora de vender ou alugar o seu imóvel

Grave: de 601 a 1.000 euros

  • Não registrar o certificado no organismo responsável. Normalmente, em Barcelona, é o técnico que se encarrega de realizar o documento, mas está bem saber que o organismo regulador onde se registra o certificado energético é o Instituto Catalán de Energía (ICAEN).
  • Não entregar o certificado energético ao vender ou alugar o seu imóvel

Muito graves: de 1.001 a 6.000 euros

  • Falsificar a certificação energética
  • Indicar na promoção de venda um certificado energético falso
  • Certificados redatados por profissionais sem habilitação para registrar ditos documentos
Qualificação energética

Foto via Unsplash

Quais tipos de qualificação energética existem?

A qualificação energética analisa de maneira detalhada a eficiência do seu imóvel de aluguel e põe uma etiqueta. A escala de qualificações vai desde o A, o grupo mais eficiente, até o G, que não cumpre nenhuma eficiência energética.

  • Letra A – verde escuro – máxima eficiência energética
  • Letra B – verde claro – eficiência energética elevada
  • Letra C – verde amarelo – eficiência energética correta
  • Letra D – amarelo – eficiência energética normal
  • Letra E – laranja claro  – pouca eficiência energética
  • Letra F – laranja escuro – eficiência energética simbólica
  • Letra G – vermelho intenso – nenhuma eficiência energética

Desejamos ter respondido todas as perguntas que você poderia ter sobre o certificado de eficiência energética. O próximo passo é colocar o seu imóvel para alugar em uma imobiliária que inspire confiança e conheça perfeitamente todos os documentos necessários para alugar o seu imóvel de acordo com a lei para não ter nenhum imprevisto.

Você conhece alguma outra curiosidade sobre o certificado energético? Deixe em nossos comentários!

Fontes:

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Marcel

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